Inventário é um procedimento destinado a listar todos os bens e dívidas deixadas pela pessoa falecida, a fim de que haja o pagamento de eventuais pendências financeiras, e seja realizada a partilha de bens entre os herdeiros.

Se não houver herdeiro incapaz, ou seja, menores de 16 anos, e todos os herdeiros estiverem de acordo quanto à partilha da herança, é possível utilizar a via extrajudicial, realizando o procedimento diretamente no cartório de notas, o que é recomendável já que o trâmite é muito mais rápido do que na justiça.

Sim, é possível, todavia, será necessário ingressar com a ação de abertura e cumprimento do testamento, requerendo ao juiz a autorização para que seja realizado o inventário de forma extrajudicial.

Depende. Se houver acordo entre os herdeiros e não houver interesse de menor, o inventário poderá ser feito diretamente no cartório de notas, o que leva em média de 2 a 3 meses para a sua finalização. Por outro lado,se não houver acordo entre os herdeiros, o inventário deverá ser realizado pela justiça, não sendo possível precisar o tempo de sua duração.

Para analisar o custo de um inventário, é necessário saber qual o valor patrimonial envolvido. Porém, os principais custos serão:

1. Certidões Atualizadas da pessoa falecida, dos herdeiros, dos bens e de inexistência de testamento. Em média o valor de cada certidão é de R$ 65,00.
2. Pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis – No Estado do Amazonas a alíquota é de 2% sobre o valor do patrimônio declarado.
3. Taxa de Emolumentos pelo serviço prestado pelo cartório – A faixa de preços variam de acordo com o valor do patrimônio, partindo de R$ 217,70 a R$ 14.375,80 no Amazonas.
4. Se for Inventário Judicial, incidirão as custas processuais, que variam entre R$ 15,75 e R$ 18.375,82, caso não haja a concessão do benefício dajustiça gratuita.
5. Honorários Advocatícios – percentual previsto em tabela, regulada por cada seccional da OAB, cobrado pelo profissional responsável por conduzir o inventário.

Sim, é um ato privativo de advogados, conforme previsão legal.

Se o inventário for extrajudicial, ou seja, diretamente no cartório de notas, sim. Caso seja judicial, será competente o foro do último domicílio da pessoa falecida, entre outros.

Após o falecimento do autor da herança, o herdeiro tem o prazo de 60 (sessenta dias) para iniciar o inventário. Não obedecendo esse prazo, a herança poderá ser penalizada com multa.

Existem algumas exceções que dispensam o inventário, podendo ser adotado o procedimento simplificado de alvará, a exemplo de saldo de FGTS, Verbas Trabalhistas, Saldo Bancário (aqui tem restrições), entre outras previsões.

Em resumo: Documentos pessoais da pessoa falecida (CPF, RG), Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Certidão de Óbito, todas atualizadas, se aplicando os mesmos documentos aos herdeiros. Certidão de inexistência de testamento, certidões negativa de débitos fiscais, e certidão referente aos bens a serem inventariados. Não se preocupe, nosso escritório cuidará de todo o trâmite para você.